⚠️ MINUTA, documento em revisão por advogado. Não constitui versão final.
Versão: 1.0 · Data de vigência:
1. Controlador
BRUNO ALVES DA SILVA CONSULTORIA LTDA ("Incisio"), CNPJ, sede em, São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no site e nos aplicativos Incisio, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Encarregado (DPO)
·.
3. Quais dados tratamos
- Visitantes e leads do site: nome, e-mail, telefone, perfil (clínica/cirurgião), mensagem, parâmetros de campanha (UTM), dados de navegação e cookies.
- Clínicas (representantes): nome, CPF, e-mail, telefone e cargo do responsável legal e do responsável técnico; dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, CNES, documentos sanitários e licenças); fotos e dados das salas; dados bancários e da conta Asaas.
- Médicos: nome, CPF, e-mail, telefone, CRM/UF, RQE e especialidade, histórico de reservas e avaliações; dados para recebimento de honorários, quando aplicável.
- Pagadores (incluindo pacientes que pagam por link): nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e dados da transação. Dados de cartão são coletados e processados diretamente pelo Asaas; a Incisio não armazena número completo de cartão nem código de segurança.
- Dados técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso (guardados por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet), registros de aceite de termos.
- A Plataforma não se destina a tratar dados de saúde de pacientes (diagnósticos, prontuários). Usuários não devem inserir esse tipo de informação em campos livres.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e gerir contas, reservas e pagamentos | Execução de contrato (V) |
| Verificar CNPJ, CRM, RQE, CNES e documentos; prevenir fraude | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (II) |
| Emitir NFS-e e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (II) |
| Atender solicitações e suporte | Execução de contrato (V) ou procedimentos preliminares |
| Responder leads do site e enviar comunicações sobre a Plataforma | Consentimento (I), revogável a qualquer momento |
| Analytics e melhoria do produto | Legítimo interesse (IX) ou consentimento para cookies não essenciais (I) |
| Exercício de direitos em processos | Exercício regular de direitos (VI) |
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário:
- Entre Usuários de uma Reserva: a Clínica vê os dados profissionais do Médico (nome, CRM, especialidade) e o Médico vê os dados da Clínica e da sala; o Pagador recebe dados da cobrança.
- Asaas: processamento de pagamentos, custódia (Conta Escrow), split, antecipação, prevenção a fraudes e cumprimento de regras do Banco Central; o Asaas atua também como controlador independente conforme sua própria política.
- Fornecedores de tecnologia: hospedagem/nuvem, banco de dados, e-mail transacional, mensageria, analytics e suporte, como operadores, sob contrato.
- Prefeitura/autoridades: emissão de NFS-e e atendimento a ordens legais ou regulatórias.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, com as mesmas garantias.
Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores (ex.: nuvem, e-mail, analytics) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos os mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas contratuais padrão.
7. Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário a obrigações legais e defesa de direitos.
- Dados fiscais e de transações: no mínimo 5 anos (legislação tributária).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Leads do site: até 24 meses sem interação ou até a revogação do consentimento.
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele; revisão de decisões automatizadas; e oposição a tratamentos com base em legítimo interesse. Pedidos pelo e-mail do Encarregado; responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Cookies e analytics
Usamos cookies essenciais (funcionamento e segurança) e, mediante consentimento no banner, cookies de analytics e de campanha (ex.: UTMs). Você pode aceitar, recusar ou alterar suas preferências a qualquer momento no link "Preferências de cookies" do rodapé e nas configurações do navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, criptografia em trânsito, controle de acesso, registros e fornecedores com padrões de segurança reconhecidos. Incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD conforme a lei.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política; a versão e a data de vigência estão no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app.
13. Contato
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